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A Ouvidoria da Defesa Social é o órgão responsável em receber denuncias, reclamações sobre atos considerados arbitrários, desonestos ou que violem os direitos humanos individuais e/ou coletivos praticados por servidores que estejam no âmbito da Secretaria de Estado da Defesa Social, e também sugestões no que diz respeito a otimização dos serviços desenvolvido a nível da política de segurança pública. Cabe a ouvidoria, após a devida triagem, verificando a procedência da denúncia, encaminhar aos respectivos órgãos, instituições e corporações, as solicitações para a necessária apuração. A Ouvidoria também se pauta dos jornais, rádios e tv’s colhendo denuncias difusas para as devidas apurações. Ao encaminhar sua denúncia à ouvidoria você poderá optar por fazê-lo de maneira identificada ou anônima. O denunciante deve ter a preocupação em fazer um histórico detalhado dos fatos ocorridos, resgatando dados sobre quem praticou o abuso ou irregularidade, informações sobre a vítima, além de detalhes do ocorrido, tais como o dia, a hora, o local e eventuais testemunhas. Se tiver veículo ou viatura policial envolvido no caso, é importante indicar a marca, o modelo a cor e a placa. Deve-se Lembrar que quanto mais dados forem fornecidos maiores serão as chances de um resultado satisfatório, auxiliando uma melhor apuração e, em conseqüência, aumentando a possibilidade de punição, tanto no âmbito administrativo, quanto no criminal. |
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