INSTITUCIONAL

            A Ouvidoria da Defesa Social, instituída pela Lei 7.581, de 28 de junho de 2000, tem por atribuições acolher as denúncias, reclamações e representações que tratam de ações ou omissões que violem os direitos humanos, praticadas por servidores públicos vinculados a Secretaria Estadual da Defesa Social, como policiais militares, civis, corpo de bombeiros, funcionários do ITEP, de instituições prisionais, dentre outros, verificando suas pertinências e encaminhando-as para os respectivos órgãos competentes a fim de que sejam devidamente apuradas.

          Além disso, acata as sugestões, elogios e críticas destinadas à melhoria da segurança pública de nosso Estado, gerando propostas formais de aperfeiçoamento, enviando-as para Secretaria da Defesa Social. A Ouvidoria, ainda, realiza cursos, seminários e simpósios relacionados à segurança, cidadania e a promoção dos direitos universais da pessoa humana.

          Entre em contato conosco, pessoalmente ou através de correspondências, no Shopping do Cidadão,  Av. Rio Branco, 778, Cidade Alta, Natal/RN, ou pelos telefones 232-1593 / 232-1595 / 232-1596. Fax-232-1594, ou através do correio eletrônico: ouvidoriarn@bol.com.br